InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de inscrições para os 12 doze servidores indicados no processo n 11422026 para participação no 1 Evento de Previdência de 2026, RPPS 2026, o que Fazer?, que acontecerá nos dias 23 à 25 de fevereiro de 2026, em Foz do Iguaçu-PR, promovido pela APEPREV Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios, portadora do CNPJ n 05.763.089000161.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · INST PREV MUNIC CACHOEIRO ITAPEMIRIM
Dados da publicação
Compra000001Controle PNCP02548293000171-1-000004/2026Processo3152/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ do órgão02548293000171Unidade compradoraINST PREV MUNIC CACHOEIRO ITAPEMIRIMLocalCachoeiro de Itapemirim/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A participação de servidores do Instituto de Previdência de Cachoeiro de Itapemirim-IPACI no 1 Evento de Previdência de 2026-RPPS 2026: O que Fazer? justificase pela necessidade de capacitação técnica continuada dos agentes públicos que atuam diretamente na gestão do Regime Próprio de Previdência Social, considerando a complexidade, especificidade e constante atualização normativa que envolve a matéria previdenciária.