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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrições para participação de servidores deste IPACI no Curso Gestão de Pessoas e eSocial no RPPS-Conformidade, Integração e Segurança Previdenciária ÀGUIA.deste registro.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · INST PREV MUNIC CACHOEIRO ITAPEMIRIM

Valor estimadoR$ 1.350,00
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Dados da publicação

Compra000022Controle PNCP02548293000171-1-000034/2026Processo54836/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ do órgão02548293000171Unidade compradoraINST PREV MUNIC CACHOEIRO ITAPEMIRIMLocalCachoeiro de Itapemirim/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 12:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação justificase pela necessidade de promover a atualização e o aperfeiçoamento técnico dos servidores do IPACI quanto à gestão de pessoas aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS, especialmente no que se refere à correta integração das informações com o eSocial e ao cumprimento das normas legais e previdenciárias.

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