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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 03 três inscrições para o Curso: O Regime Previdenciário doServidor Público: Concessão e Cálculo de Aposentadorias, Pensões e Abono de Permanência-Reforma Previdenciária EC 1032019

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · INST PREV MUNIC CACHOEIRO ITAPEMIRIM

Valor estimadoR$ 11.970,00
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Dados da publicação

Compra000010Controle PNCP02548293000171-1-000011/2026Processo13034/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ do órgão02548293000171Unidade compradoraINST PREV MUNIC CACHOEIRO ITAPEMIRIMLocalCachoeiro de Itapemirim/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A aquisição do curso O Regime Previdenciário do Servidor Público: Concessão e Cálculo deAposentadorias, Pensões e Abono de Permanência-Reforma Previdenciária EC1032019, justificase pela necessidade de capacitação e aprimoramento contínuo dosservidores do setor de Benefícios Sociais do Instituto, garantindo maior segurança, eficiência equalidade na geração de informação, atualização das legislações vigentes e concessão dosbenefícios previdenciários.

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