A presente contratação visa atender à necessidade institucional de capacitação e aperfeiçoamento técnico da equipe de engenharia da SEPLANTEC, por meio da participação em ações formativas especializadas, a exemplo do ENOP; do Capacitação Completa de Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia; do Capacitação de Fiscal de Obras e Manutenção Predial; do Capacitação em Obras Públicas & Inteligência Artificial: Análise de Prompts, Viabilidade, ETP, EVTEA, Gestão de Riscos, Orçamento e Fiscalização,

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação mostra-se necessária para suprir a demanda de capacitação técnica especializada da equipe de engenharia da SEPLANTEC, considerando a complexidade crescente dos processos de planejamento, elaboração de estudos técnicos, orçamentação, contratação e fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da Administração Pública. A atuação do setor envolve a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termos de Referência, orçamentos referenciais, análises de viabilidade, gestão de riscos, acompanhamento contratual e fiscalização de obras, atividades que exigem atualização permanente quanto à legislação vigente, especialmente no contexto da Lei nº 14.133/2021, bem como quanto às melhores práticas técnicas e metodológicas aplicáveis à engenharia pública. Além disso, a incorporação de novas ferramentas tecnológicas, inclusive soluções baseadas em inteligência artificial aplicadas à análise de documentos técnicos, planejamento e controle, impõe a necessidade de qualificação contínua dos militares que integram a equipe, de modo a assegurar maior eficiência, segurança jurídica, mitigação de riscos, economicidade e qualidade nas entregas institucionais. Contratação de ações de capacitação e aperfeiçoamento profissional voltadas à área de engenharia pública, abrangendo Capacitações especializados nas temáticas de orçamento de obras, fiscalização e manutenção predial, elaboração de ETP e Termo de Referência, contratação integrada e semi-integrada, gestão e fiscalização de contratos, utilização do SINAPI e aplicação de ferramentas tecnológicas e metodologias modernas à gestão de obras e serviços de engenharia.