InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de Malotes e Postagens de Correspondências, para atender as necessidades da SEJUSP.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS · Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Valor estimadoR$ 1.020.500,04
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Dados da publicação

Compra31/174.989/2025Controle PNCP03015475000140-1-000138/2025Processo31/174.989/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MSCNPJ do órgão03015475000140Unidade compradoraSecretaria de Estado de Justiça e Segurança PúblicaLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

UG: - 310901 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL Funcional Programática: 10.31901.06.181.2209.6118.0001 Localizador: Apoio às ações na finalidade do FUNRESP - SEDEFUNRESP Fonte de Recurso: 0175980931 - FUNRESPMS NATUREZA DE DESPESA VALOR 33903947 Correios e Telégrafos Mensal R$ 85.041,67 Anual R$ 1.020.500,04