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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel de propriedade da senhora ELIADINA OLIVEIRA DE CARVALHO RIBEIRO, situado na Avenida Domingos Sertão, nº 200, Centro, Pastos Bons, para abrigar, temporariamente, as instalações do Fórum da Comarca de Pastos Bons.

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Valor estimadoR$ 38.904,00
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Dados da publicação

Compra0151Controle PNCP05288790000176-1-000179/2026Processo27137/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 13:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “propriedade”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Luís/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de Imóvel

R$ 38.904,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unitário · Unitário: R$ 38.904,00 · Homologado