Inscrição dos servidores Igor Lyniker Meneses Cavalcante Gomes (Diretor de Administração e Finanças), Vânia Liberato da Silva (Gerente de Administração e Logística) e Márcio da Silva Vidal (Chefe da Divisão de Serviços Gerais) no 37º Seminário Nacional de Licitações e Contratos. O evento é promovido pela Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Os servidores indicados respondem pessoalmente perante o TCE-RR, o MPC-RR e o Controle Interno pelos atos de planejamento, atesto, recebimento e liquidação que subscrevem. A atualização técnica reduz o risco de nulidades processuais, de apontamentos em auditoria e de responsabilização, em consonância com o art. 18, § 1º, X, da Lei nº 14.133/2021, que impõe a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação. 3.4. A participação conjunta do Diretor de Administração e Finanças, da Gerente de Administração e Logística e do Chefe da Divisão de Serviços Gerais, que integram a mesma cadeia decisória das contratações do Instituto, permitirá a uniformização de entendimentos e a disseminação interna do conteúdo às demais unidades envolvidas na instrução processual (NUCON, GEFIN, DICON e Controle Interno). A solução proposta mostra-se a mais adequada ao interesse público por se tratar de evento especializado, promovido por instituição com reconhecida atuação na capacitação de agentes públicos em licitações e contratos, cujo corpo docente é composto por servidores de carreira e especialistas de reconhecimento nacional, oferecendo conteúdo prático e atualizado que não pode ser obtido com a mesma abrangência em capacitações de caráter genérico.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.