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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Concessão de patrocínio tem por finalidade atender à necessidade institucional da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação – SEADI/RR, de promover a execução do Projeto “EXPOFEIRA NA REDE: Agropecuária, Desenvolvimento e Inovação

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

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Dados da publicação

Compra206Controle PNCP53212344000120-1-000222/2025Processo18101.003619/2025.60ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2025, 13:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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