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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A Concessão de Patrocínio pela Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social – SETRABES/RR à Fundação Rede Amazônica (FRAM), para a execução do Projeto “BELLA CAUSA.

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.500.000,00
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Dados da publicação

Compra218Controle PNCP53212344000120-1-000240/2025Processo23101.010638/2025.82ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 13:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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