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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel situado à Rua Miraguaí, nº 97, Bairro Centro, Município de Canarana/MT, objeto da matrícula nº 6.995, livro nº 2, no Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Canarana/MT, para abrigar as instalações de salas anexas da Escola Estadual 31 de Março.

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 177.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraSEDUC-PRO-2025/134203Controle PNCP03507415000810-1-000015/2026ProcessoSEDUC-PRO-2025/134203ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000810Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A Unidade Escolar não possui ambientes suficientes para atender a demanda das atividades pedagógicas.

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