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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em organização e realização de eventos visando a execução de serviços necessários à realização do 4° Encontro de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito do Nordeste, no período 22 a 23 de outubro de 2025, na cidade de São Luís, de acordo com as especificações, quantidades descritas e obedecendo os critérios dispostos neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · EMA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Valor estimadoR$ 61.916,94
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP03526252000147-1-000008/2025Processo2025.1600.02795ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão03526252000147Unidade compradoraEMA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2025, 18:31Abertura17/09/2025, 12:00Encerramento22/09/2025, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A proposta ajustada devera ser apresentada com a descrição e valores detalhados de todos os serviços apresentados no item 3.3 do Aviso de Licitação.

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