InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de capacitação e treinamento profissional para os servidores da Câmara Municipal de Pouso Alto referente ao aperfeiçoamento sobre Procedimentos Auxiliares à luz dos entendimentos , do TCE/MG e perante a Lei Federal n° 14.133/2021, Procedimentos Auxiliares: Credenciamento e Registro de Preços.
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO · CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP03615459000198-1-000003/2026Processo002/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTOCNPJ do órgão03615459000198Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MGLocalPouso Alto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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