Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro, compreendendo cópias de chaves, extração de chaves quebradas, troca e instalação de fechaduras em portas e mobiliário e instalação de sistemas completos de tranca eletrônica para portas com controle remoto, para atendimento às necessidades da Câmara Municipal da Campanha e da Escola do Legislativo Dom Othon Motta.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO A contratação visa assegurar a funcionalidade, a segurança de acesso e a conservação das portas, fechaduras e mobiliários utilizados nas dependências da Câmara Municipal da Campanha e da Escola do Legislativo Dom Othon Motta, evitando interrupções das atividades administrativas, legislativas, institucionais e educativas. A demanda envolve a reprodução controlada de chaves simples e tetra; troca de fechaduras de portas convencionais, portas de vidro Blindex e gavetas de mesas dos vereadores; extração de chaves quebradas; e fornecimento com instalação de fechaduras para armários, gaveteiros de mesas de funcionários e conjuntos completos de tranca eletrônica de portas por controle remoto. A execução ocorrerá conforme desgaste, quebra, segurança de acesso e necessidades administrativas. O registro de preços permitirá contratações parceladas somente quando necessárias, sem obrigar o consumo integral das quantidades estimadas. A adjudicação será pelo menor preço por item, preservando a competitividade e a vantajosidade. LEVANTAMENTO DOS ACESSOS E JUSTIFICATIVA DOS QUANTITATIVOS A estimativa da demanda considera os acessos e os mobiliários da sede da Câmara Municipal e da Escola do Legislativo Dom Othon Motta, conforme levantamento descritivo apresentado pela unidade requisitante. A existência de portas e fechaduras não implica necessidade de substituição imediata: os quantitativos previstos representam limites estimados de atendiment

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.