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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão e utilização de espaço físico no Aeroporto Internacional de Belém para servir como base às atividades de fiscalização ambiental da Superintendência do IBAMA no Estado do Pará.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/PA

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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP03659166001931-1-000158/2026Processo02018.006573/2025-40ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraIBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 15:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público

R$ 83.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 83.500,00 · Homologado

Fornecedor: SPE NOVO NORTE AEROPORTOS S.A. · 48710127000201

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