InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de água e coleta de esgoto para atendimento das necessidades da UT de Novo Progresso-PA.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/PA

Valor estimadoR$ 16.352,64
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP03659166001931-1-000284/2023Processo02018.002032/2024-61ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraIBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2024, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A empresa é a única concessionária do serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto no município de Novo Progresso - PA.