Contratação de empresa especializada em fabricação de placas de acrilico e PVC, para a renovação da logo do Conselho Regional de Educação Física da Sétima Região - CREF7/DF. A contratação de empresa para prestação de serviços de confecção e instalação de placas de identificação visual dos ambientes internos e externos da sede do Conselho Regional de Educação Física da sétima região - CREF7/DF, seguindo novo padrão aprovado pelo Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, para atender demanda da Resolução CONFEF 541/2024, bem como plotagem de adesivo para as placas já existentes em bom estado, para atender demanda referenciada. Verifica-se a necessidade de confeccionar e instalar placas de identificação visual dos ambientes in ternos e externos do CREF7/DF, dentro do novo padrão aprovado pelo CONFEF, de forma a organizar e facilitar o acesso às suas dependências e a circulação de servidores, agentes políticos, terceirizados e público externo, em substituição ao modelo atual que não mais atende as especificações deste órgão. Os itens e seus quantitativos (para entrega e instalação sob demanda) estão listados na seção 7 deste Estudo Técnico Preliminar.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor (R$): 2.457,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais). Em conformidade com o quadro demonstrativo no item 7, a estimativa de preços da contratação é o valor de R$ 2.293,00 (dois mil, duzentos e noventa e três reais), com reflexo para o orçamento de 2025. A proposta ofertada pela empresa escolhida perfaz um valor total de R$ 2.457,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais), por ser a que oferece o menor valor cumprindo todos os requisitos estabelecidos. Este ETP obedece às exigências da Lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75, inciso II, em razão do valor da contratação: Art. 75. É dispensável a licitação: [...] II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) , no caso de outros serviços e compras; Diante da solução acima e do embasamento da legislação vigente, sugere-se a contratação de empresa especializada Na fabricação, plotagem e instalação de adesivos e placas com a logo nova através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, tendo em vista as necessidades do CREF7/DF. Atualmente, é imprescindível a aquisição do objeto desde ETP, vez que em virtude de uso e ação do tempo os existentes já estão desgastados, além da troca da logo com prazo de 280 dias para sua efetiva troca como descrito na resolução CONFEF542/2024. Exigir-se-á padrões de qualidade dos itens que compõem a demanda assim justificando a realização de Dispensa de Licitação para contratação. Através de pesquisas de preços no mercado local, de empresa especializada para prestação de serviço almejado, com comprovada competência e renome no mercado local, em preços compatíveis com os parâmetros requeridos pela administração.