O objeto deste contrato é a prestação de serviço de Elaboração do Plano de Comunicação do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região - CREF7/DF, conforme disposto no Estudo Técnico Preliminar - ETP, do referido processo licitatório nº 003/2025 – Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Diante da solução acima e do embasamento da legislação vigente, sugere-se a contratação de empresa especializada para a elaboração do novo Projeto Estratégico de comunicação através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, tendo em vista as necessidades do CREF7/DF. Atualmente, é imprescindível a aquisição do objeto desde ETP, tendo em vista a necessidade de divulgações das ações da entidade, de modo a aproximar tanto a categoria profissional quanto os estudantes de Educação Física e a sociedade em geral, conscientizando a todos sobre a importância do profissional de Educação Física para a aquisição de maior qualidade de vida, demonstrando o papel do respectivo Conselho Profissional como propagador de tal importância, sendo esta uma diretriz constante da entidade, que demanda o necessário planejamento a ser elaborado por empresa especializada. Exigir-se-á padrões de qualidade, envolvendo o pleno domínio técnico e operacional dos itens que compõem a demanda, assim justificando a realização de Inexigibilidade de Licitação para contratação. Por tais motivos, este Conselho fará a contratação deste serviço por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da futura contratada, empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE – IGESPORTE.