1.1 O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em ministrar cursos sobre Fiscalização dos Conselhos Profissionais e Atuação dos Fiscais, para participação dos Agentes e demais envolvidos nas ações de Fiscalização do CREF7/DF, em 2 (dois) cursos, sendo um no primeiro semestre de 2025 e o outro no segundo semestre de 2025.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Esses cursos visão promover o aperfeiçoamento e a atuação dos profissionais de Educação Física inscritos no CREF7/DF com o intuito de adquirir e aprimorar as técnicas de fiscalização dos agentes. Para a realização deste serviço, o CREF7/DF contará com a participação de 7 integrantes da fiscalização, sendo: os 4 fiscais, o chefe do departamento, o presidente e o assessor da câmara de fiscalização do Conselho. Servirão inclusive para que os novos agentes de fiscalização tenham um aprendizado mais vasto e profissionalizante sobre o cargo que estão assumindo, tornando o curso de extrema relevância, e prestígio, pois nesses serão ensinadas as matérias básicas em relação a atuação dos fiscais nas respectivas áreas de atuação.