DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada de engenharia, visando a execução da obra de construção do muro de arrimo adjacente ao receptivo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, incluindo todo material e mão de obra necessários para a execução dos serviços, para atender à solicitação da Secretaria de Infraestrutura, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência Anexo I e demais Anexos, na Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Memorial Descritivo.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul

Valor estimadoR$ 130.543,47
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Dados da publicação

Compra001/2026 - Dispensa de LicitaçãoControle PNCP03979390000181-1-000014/2026Processo010/2026ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979390000181Unidade compradoraAssembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do SulLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 17:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores