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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, na prestação de serviços de impressão de fotografias, em atendimento à Secretaria de Comunicação do Poder Judiciário/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra84Controle PNCP03979663000198-1-000021/2026Processo00005240-42.2026.8.12.9160ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/01/2026, 18:39Abertura21/01/2026, 08:00Encerramento26/01/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação dos serviços de impressão de fotografias será realizada mediante empenho estimativo, sendo as impressões solicitadas ao longo de todo o ano de 2026, conforme o surgimento das demandas.

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