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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de software para edição de imagem ( AdobePhotoshop, AdobeIllustrator, Canva Proou CorelDRAW),para uso dasdemandas da AGDM- como painéis,banners, livros,cartilhas e revistas.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 39.980,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra92Controle PNCP03979663000198-1-000029/2026Processo00019059-10.2025.8.12.9159ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/02/2026, 16:57Abertura10/02/2026, 08:00Encerramento13/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição por dispensa de licitação de licenciamento de software Canva Enterprise para o período de 12 (doze) meses, prorrogável nos termos e limites da Lei 14.133/21, conforme Aviso de Contratação Direta anexo.

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