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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços em favor de Marcelo Zago Gomes Ferreira, referente à atuação como palestrante na ação denominada “I Encontro Estadual de Juízes e Juízas com Competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Mato Grosso do Sul”, na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 25 e 26 de junho de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 600,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra299Controle PNCP03979663000198-1-000136/2026Processo00057366-38.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 17:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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