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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa referente à inscrição no “XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça”, a ser realizado entre os dias 29 a 31 de julho de 2026, na modalidade presencial, em João Pessoa/PB.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 1.500,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra342Controle PNCP03979663000198-1-000175/2026Processo00048946-03.2026.8.12.9012ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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