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DispensaDivulgada no PNCP

Custeio de honorários em favor do palestrante Alexandre de Castro Catharina, que ministrará palestra sobre o tema: “Tutela da Antidiscriminação: o papel do Ministério Público”, no evento alusivo ao Dia da Consciência Negra, a ser realizado no dia 19 de novembro de 2025,

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 680,00
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Dados da publicação

Compra578Controle PNCP03983541000175-1-000214/2025Processo09.2025.00013021-9ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 14:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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