DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço do evento Receptivo da Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça, para atender demandas do Departamento de Eventos e Cerimonial Conforme Aviso 161/2025 PGJ
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra204Controle PNCP03983541000175-1-000231/2025Processo09.2025.00014151-6ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2025, 16:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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