DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa é a contratação de aquisição de 04 (quatro) Notebooks para utilização pela equipe do Observatório de Políticas Públicas para o desempenho das atividades institucionais, utilizando recursos proveniente da Emenda Parlamentar nº 10/2023, conforme as especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. – Anexo II deste Aviso.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra90037Controle PNCP04034450000156-1-000119/2024Processo0000011/2024-77ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/11/2024, 15:57Abertura27/11/2024, 15:57Encerramento03/12/2024, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.