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DispensaDivulgada no PNCP

para prestação de serviços para fornecimento de coffee-break no município de Eunápolis, incluindo bebidas e alimentação, fornecimento e decoração da mesa onde serão servidos, dois garçons, bem como todos os utensílios e materiais de uso e consumo necessários.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 20.865,00
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP04142491000166-1-000065/2026Processo19.09.00973.0006752/2026-60ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/03/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Orçamentária/ Gestora 40.101/0040 – Promotoria de Justiça Regional de Eunápolis. DL nº 046/2026

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