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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de decoração, recepção e buffet para reunião ampliada, para apresentação do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF-MPBA), a ser realizada no dia 17 de outubro de 2025

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra238Controle PNCP04142491000166-1-000305/2025Processo19.09.00872.0031193/2025-45ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2025, 08:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Gestora: 40.101/0023 - PJR Feira de Santana Dispensa 281/2025

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