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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação, substituição do portão de acesso e reparos na sala multiuso na Promotoria de Justiça de Amargosa, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários para a completa execução dos serviços.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra117Controle PNCP04142491000166-1-000161/2025Processo19.09.01722.0008714/2025-12ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2025, 08:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Unidade Gestora 40.101/0044 – Promotoria de Justiça Regional de Santo Antônio de Jesus - DL nº 091/2025

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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.