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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço da orientadora de pesquisa Beatriz Andrade Candeias, prestando assessoramento técnico e acadêmico ao Grupo de Pesquisa em Segurança Pública e Criminalidade, no âmbito da linha “O Ministério Público do Estado da Bahia e a efetividade dos direitos fundamentais.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 48.096,00
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Dados da publicação

Compra205Controle PNCP04142491000166-1-000273/2025Processo19.09.45340.0020260/2025-81ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2025, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Gestora: 40101.0007 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF - Inexigibilidade nº 039/2025

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