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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

aquisição do Programa de Educação Bilíngue para atendimento das turmas do 1º ano dos anos Iniciais da escola Caio Felippe Miranda de Oliveira e 6º ano dos anos finais da escola Adélia de Moraes Cassins do Ensino Fundamental no ano de 2026, em atendimento às necessidades da Secretaria de Educação de Luís Eduardo Magalhães -BA.

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Valor estimadoR$ 432.000,00
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP04214419000105-1-000004/2026Processo022/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ do órgão04214419000105Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMELocalLuís Eduardo Magalhães/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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