InexigibilidadeDivulgada no PNCP
prestação de serviço de empresa especializada em consultoria e assessoria em Gestão Pública, visando o assessoramento aos jurisdicionados do TCM/BA, no que se refere ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA/ TCM-BA) a ser executado pela empresa PRIME CONSULTORIA
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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Compra038 AControle PNCP04214419000105-1-000077/2026Processo095 AÓrgãoMUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ do órgão04214419000105Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDALocalLuís Eduardo Magalhães/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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