InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação de 30 (trinta) Procuradores(as) do Estado no “52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal”, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), que será realizado presencialmente de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba/PR.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE
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Compra48Controle PNCP89027825000103-1-000050/2026Processo26/1000-0002244-4ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão89027825000103Unidade compradoraERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRELocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 12:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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