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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Solicito contratação de empresa para realização do 3º Marco da Trova conforme a Lei Municipal 2075 de 23 de maio de 2024. Ocorrerá no dia 19 de setembro de 2026.

MUNICIPIO DE ACEGUA · SMECEL - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER

Valor estimadoR$ 45.590,00
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Dados da publicação

CompraPRI 20Controle PNCP04217437000132-1-000155/2026Processo145/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraSMECEL - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CULTURA, ESPORTE E LAZERLocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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