MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de materiais de construção justifica-se pela necessidade de ampliação da residência da Sra. Camila Rocha Alves, conforme constatado em laudo técnico realizado após vistoria. Verificou-se que o imóvel não atende adequadamente às necessidades da família, sendo imprescindível a realização de melhorias estruturais. A ampliação visa proporcionar melhores condições de habitabilidade, segurança e dignidade à família, atendendo aos princípios da política de assistência social, especialmente no que se refere ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, a aquisição dos materiais listados é indispensável para a execução dos serviços necessários, garantindo condições adequadas de moradia à beneficiária. CNPJ:10272921000167