MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação de aquisição de camisas sociais e calças justifica-se pela necessidade de padronização da vestimenta das soberanas do município, garantindo adequada apresentação em eventos oficiais, culturais e institucionais. Considerando que as soberanas representam o município em diversas ocasiões, tanto no âmbito local quanto em eventos realizados em outros municípios, é fundamental que estejam devidamente uniformizadas, transmitindo organização, elegância e identidade institucional. Destaca-se que a utilização de trajes adequados contribui para a valorização da imagem do município, fortalecendo sua representatividade e promovendo maior visibilidade nas atividades em que participa. Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária e de interesse público, atendendo às demandas de representação oficial e padronização visual das soberanas.