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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gênero Alimentício pronto para o consumo, tais como produtos de panificação, salgados, lanches, sucos, refrigerantes e congêneres para atender aos eventos institucionais (reuniões, sessões plenárias, solenidades, conferências, recepção de autoridade e outros) pertinentes às Atividades da Câmara Municipal e ainda para o lanche servido aos servidores desta Casa.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 40.424,00
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Dados da publicação

Compra38 Dispensa nº 26Controle PNCP04235692000108-1-000038/2026Processo38ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 12:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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