InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização de revisão programada obrigatória de veículo oficial
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo
Dados da publicação
Compra34 Inexigibilidade nº 10Controle PNCP04235692000108-1-000034/2026Processo34ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 08:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO.
- Inscrição para o vereador Mateus Pacheco de Melo no 12º Fórum Mineiro de Educação na instituição ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM, CNPJ 20.513.859/0001-01.37 Inexigibilidade nº 11 · Santo Antônio do Amparo/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Contratação de empresa especializada para fornecimento de extintores de incêndio, fornecimento e instalação de placas de sinalização de segurança, bem como prestação de serviços de manutenção preventiva, inspeção, testes hidrostáticos, recarga e demais serviços necessários à manutenção dos extintores de incêndio pertencentes à Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo/MG36 Dispensa nº 25 · Santo Antônio do Amparo/MG · Dispensa · 12/08/2026
- Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de instrutor de informática, destinados ao atendimento de turmas de nível básico e avançado, conforme material didático e orientações fornecidos pela Câmara Municipal, a serem realizados no Distrito de São Sebastião da Estrela, pelo período de 12 (doze) meses.35 Dispensa nº 24 · Santo Antônio do Amparo/MG · Dispensa · 12/08/2026
- Serviços de pintura interna, com fornecimento de equipamentos e mão de obra, dos gabinetes parlamentares e do Centro Digital da Câmara Municipal33 Dispensa nº 23 · Santo Antônio do Amparo/MG · Dispensa · 05/08/2026
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinstalação, manutenção/limpeza e instalação de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas, equipamentos e materiais necessários à perfeita execução dos serviços32 Dispensa nº 22 · Santo Antônio do Amparo/MG · Dispensa · 03/08/2026
- fabricação de mobiliário sob medida em MDF e prestação de serviços de reforma e manutenção de móveis planejados pertencentes à Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo/MG31 Dispensa nº 21 · Santo Antônio do Amparo/MG · Dispensa · 27/07/2026
- contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria administrativa, legislativa e operacional destinados à implantação, operacionalização, monitoramento e acompanhamento da gestão das emendas parlamentares, bem como à assessoria na captação de recursos públicos estaduais e federais.30 Dispensa nº 20 · Santo Antônio do Amparo/MG · Dispensa · 24/07/2026
- Contratação de empresa para Prestação de Serviços Contínuos de Assessoria e Consultoria Especializada para suporte in-loco na área de informática, suporte técnico mensal de planejamento, instalação e manutenção de servidores, sistemas operacionais, aplicativos e softwares, manutenção corretiva em hardware, impressoras, sistema de rede de internet interna, rede local, microcomputadores e notebooks, exceto hardware danificado, gravação de reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais, itinerantes entre outras, sempre que necessário pelo setor competente. (As reuniões poderão acontecer dentro ou fora da sede da Câmara, o contratado arcará com as despesas de transporte da pessoa responsável para a realização dos serviços). Contrato Anual.29 Dispensa nº 19 · Santo Antônio do Amparo/MG · Dispensa · 23/07/2026
- Aquisição de água mineral natural engarrafada (garrafa 20lt) e gás de cozinha, para atender as demandas de todos os setores desta Casa Legislativa.28 Dispensa nº 18 · Santo Antônio do Amparo/MG · Dispensa · 23/07/2026
- 03 equipamentos de Ar-condicionado Piso/Teto de 36.000BTUs 220V pronto para instalação, para atender o Plenário e, 01 equipamento completo de Ar-condicionado Split de 12.000 BTUs 220V pronto para instalação para atender a sala do CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão.27 Dispensa nº 17 · Santo Antônio do Amparo/MG · Dispensa · 22/07/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 8430-2/00Seguridade social obrigatória
- ASSESSORIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E ACESSÓRIAS JUNTO AO TCE/MG, RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DEMAIS ÓRGÃOS FISCALIZADORES APOIO NA IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS VIGENTES, INCLUINDO SISTEMAS COMO E-SOCIAL, EFD REINF E DEMAIS DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS ANÁLISE E ORIENTAÇÃO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO, ENCARGOS SOCIAIS E BENEFÍCIOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONTÍNUO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELAS ROTINAS DE RECURSOS HUMANOS EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS E RELATÓRIOS GERENCISUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO9 · Araguari/MG · Dispensa · 13/08/2026
- Contratação de empresa especializada e devidamente autorizada pelo fabricante para a prestação dos serviços de revisão periódica obrigatória de 10.000 quilometros dos 06 (seis) veículos Renault Kwid Zen 2026 Placas: UAE4G79, UAE4G85, UAE4G76, UAE4G71, UAG1J03 e UAG1J12, pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo o fornecimento de peças, componentes, lubrificantes, fluidos e demais materiais previstos no plano de manutenção do fabricante, visando à preservação da garantia de fábrica, à manutenção das condições de segurança e ao adequado funcionamento dos veículos.MUNICIPIO DE GUAPE000009-E · Guapé/MG · Dispensa · 12/08/2026
- Contratação de empresa especializada e autorizada para a prestação de serviços de revisões periódicas obrigatórias, para revisão periódica de 20.000 quilometros dos veículos Aircross 2026 integrantes da frota Municipal de Saúde, visando exclusivamente a preservação da garantia de fábrica e o cumprimento dos planos de manutenção técnica dos fabricantes.MUNICIPIO DE GUAPE000008-E · Guapé/MG · Dispensa · 11/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de tecnologia da informação, mediante licença de uso de software (SaaS), compreendendo: (l) solução de e-mail institucional para 50 contas com encaminhadores ilimitados, (ll) portal institucional da Prefeitura, com migração integral do portal atual e disponibilização de todas as ferramentas obrigatórias de gestão pública municipal.MUNICIPIO DE FUNILANDIA12 · Funilândia/MG · Dispensa · 10/08/2026
- O presente procedimento licitatório tem por objeto a contratação de empresa autorizada para o fornecimento de peças, acessórios e componentes de reposição necessários à execução do serviço de revisão obrigatória de 1 (um) automóvel pertencente à Prefeitura de Muriaé, durante o período de garantia de fábrica.MUNICIPIO DE MURIAEPRD 41 · Muriaé/MG · Dispensa · 06/08/2026
- contratação de empresa concessionária ou oficina autorizada da marca Yamaha, para a prestação de serviços de revisões periódicas obrigatórias e troca de óleo de 23 (vinte e três) motocicletas zero quilômetro, modelo XTZ Crosser 150 S ABS, ano/modelo 2025, pertencentes ao CODAU, conforme condições contidas no termo de referência, em atendimento a solicitação a Coordenação de Patrimônio e Diretoria de Gestão Administrativa.COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, SANEAMENTO E ACOES URBANAS - CODAU.06 · Uberaba/MG · Dispensa · 06/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO, DESMONTAGEM, MANUTENÇÃO CORRETIVA, FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E INSUMOS EVENTUALMENTE NECESSÁRIOS, MONTAGEM, REGULAGENS, TESTES DE CARGA, TESTES OPERACIONAIS, COMISSIONAMENTO E ENTREGA DO GRUPO MOTOR GERADOR EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO (GERADOR DE 375/340 KVA, MODELO AG10250MI00, FABRICANTE WEG E MOTOR DE 483CV, MODELO QSL9-G5 FABRICANTE CUMMINS) DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DE TRÊS CORAÇÕES/MG, MEDIANTE DIAGNÓSTICO TÉCNICO E VISTORIA PRÉVIA OBRIGATÓRIA IN LOCO POR PARTE DAS LICITANTESMUNICIPIO DE TRES CORACOES000005-E · Três Corações/MG · Dispensa · 05/08/2026
- DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS AMM PARA REALIZAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO A DIVULGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, LICITATÓRIOS, NORMATIVOS, FINANCEIROS, INSTITUCIONAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 022026 E À LEGISLAÇÃO VIGENTE.BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL23 · Bocaiúva/MG · Dispensa · 04/08/2026
- Contratação de concessionaria autorizada na prestação de serviços com aquisição de peças para revisão obrigatória de 30.000 km para SPINS, Placa: TYB1D87 ,Placa: TYB1E26 e Placa: TYB1E09 , visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO63 · Bueno Brandão/MG · Dispensa · 03/08/2026
- Contratação de empresa autorizada para o fornecimento de peças e acessórios de reposição, para o serviço de revisão obrigatória de 1 (uma) Retroescavadeira New Roland da Secretaria Municipal de Agricultura de Muriaé durante o período de garantia de fábrica de 1000 horas.MUNICIPIO DE MURIAEPRD 38 · Muriaé/MG · Dispensa · 03/08/2026