DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de extintores de incêndio, fornecimento e instalação de placas de sinalização de segurança, bem como prestação de serviços de manutenção preventiva, inspeção, testes hidrostáticos, recarga e demais serviços necessários à manutenção dos extintores de incêndio pertencentes à Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo/MG
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo
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Compra36 Dispensa nº 25Controle PNCP04235692000108-1-000036/2026Processo36ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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