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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição para o vereador Mateus Pacheco de Melo no 12º Fórum Mineiro de Educação na instituição ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM, CNPJ 20.513.859/0001-01.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra37 Inexigibilidade nº 11Controle PNCP04235692000108-1-000037/2026Processo37ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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