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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de passagem aérea com partida de Belo Horizonte/MG e destino a Belém-PA entre os dias 01 de novembro 2026 (ida) e 07 de novembro 2026 (volta), para o vereador, Mateus Pacheco de Melo.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 1.951,99
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Dados da publicação

Compra42 Dispensa nº 30Controle PNCP04235692000108-1-000042/2026Processo42ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 13:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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