DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO E CONFERÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO NAS OBRIGAÇÕES DA TERCEIRA FASE DE TRANSMISSAO AO E-SOCIAL: EVENTOS PERIÓDICOS. LAY-OUT SIMPLIFICADO S1.3 DEFINIDO NA PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB, COMPETÊNCIA FEVEREIRO DE 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RS · LEGISLATIVO DE MATO QUEIMADO/RS
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Compra1029Controle PNCP04267984000122-1-000041/2026Processo1013ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RSCNPJ do órgão04267984000122Unidade compradoraLEGISLATIVO DE MATO QUEIMADO/RSLocalMato Queimado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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