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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Pessoa Física Marcelo Ornellas Marchiori para ministrar, in company, o curso "Elaboração de incidentes: demandas repetitivas e assunção de competência (IRDR e IAC)", a ser realizado nos dias 24 a 26 de junho de 2026, na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, com carga horária de 14 horas/aula.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 9.324,00
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP04293700000172-1-000088/2026Processo0002600-27.2025.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 12:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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