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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de alimentação na forma de Kits Lanches não perecível, para atender o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 17.994,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90050Controle PNCP04293700000172-1-000133/2025Processo0005747-52.2025ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/08/2025, 12:53Abertura29/08/2025, 12:53Encerramento03/09/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor estimado enquadra-se dentro do limite do at 75º, inciso II da Lei n. 14.133 de 01.04.2021.

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