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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa StartSe Informações e Sistemas S/A visando a inscrição de 01 (um) magistrado deste Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no evento "AI Festival StartSe", no período de 13 e 14 de maio de 2026, na cidade de São Paulo/SP, com a carga horária de 24 (vinte e quatro) horas-aula.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP04293700000172-1-000142/2026Processo0000884-28.2026.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 13:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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