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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Piccoli Consultoria Eireli visando a inscrição de 10 (dez) magistrados(as) e/ou servidores(as) deste Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no evento xTech Regional - 1ª edição, na modalidade presencial, no período de 15 a 17 de junho de 2026, na cidade de Porto Velho/RO, com a carga horária de 17 (dezessete) horas-aula.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP04293700000172-1-000144/2026Processo0008731-47.2026.8.22.8000ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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