O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI EMERGENCIAL, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O CENTRO DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS (CADIM) DESEMPENHA PAPEL FUNDAMENTAL NA GESTÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE ASSISTIDAS PELA REDE HOSPITALAR ESTADUAL. SUA PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CONSISTE EM ASSEGURAR QUE ESSAS UNIDADES RECEBAM, DE MANEIRA PERIÓDICA E EFICIENTE, OS INSUMOS E MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. NO MOMENTO, A PRIORIDADE É A REGULARIZAÇÃO DO ESTOQUE DE INSUMOS E MATERIAIS DE EPI’S, COM O INTUITO DE SUPRIR A DEMANDA URGENTE DE ABASTECIMENTO, QUE SE TORNOU AINDA MAIS CRÍTICA DEVIDO AO RECENTE DESABASTECIMENTO OCASIONADO POR FALHAS NO PROCESSO LICITATÓRIO E PELA MOROSIDADE NAS AQUISIÇÕES. ESTE CENÁRIO EXIGE AÇÃO IMEDIATA PARA GARANTIR O ATENDIMENTO CONTÍNUO ÀS NECESSIDADES DA REDE HOSPITALAR. OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) TÊM PAPEL ESSENCIAL NA PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES EM AMBIENTES DE RISCO, SENDO IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO. SUA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DEVEM SER TRATADAS COM URGÊNCIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM DIRETAMENTE NA LINHA DE FRENTE, ESPECIALMENTE EM UM CONTEXTO DE ALTA DEMANDA E RISCO. A REGULARIZAÇÃO DO ESTOQUE DE INSUMOS E MATERIAIS É, PORTANTO, IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR QUE AS UNIDADES HOSPITALARES ESTADUAIS POSSAM CONTINUAR OFERECENDO TRATAMENTOS MÉDICOS, CIRURGIAS E ATENDIMENTOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO, SEM INTERRUPÇÕES. A DISTRIBUIÇÃO EFICIENTE DESSES INSUMOS É IGUALMENTE CRUCIAL PARA QUE TODAS AS UNIDADES RECEBAM OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, ATENDENDO À CRESCENTE DEMANDA DE PACIENTES E EVITANDO A SOBRECARGA DO SISTEMA DE SAÚDE ESTADUAL. A JUSTIFICATIVA PARA A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE INSUMOS E MATERIAIS É PLENAMENTE FUNDAMENTADA PELAS CONDIÇÕES EXPOSTAS ANTERIORMENTE, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTE E QUE O PROCESSO LICITATÓRIO ESTÁ, ATUALMENTE, EM FASE DE AJUSTES E DILIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE PREGÃO LICITATÓRIO. DIANTE DISSO, A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL SE TORNA INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.