AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ADESIVO PROVOX STABILIBASE, FILTRO PROVOX XTRAFLOW, PROTETOR DE BANHO PROVOX SHOWER AID E PROTETOR DE PELE SKIN BARRIER, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE ADESIVO PROVOX STABILIBASE, FILTRO PROVOX XTRAFLOW, PROTETOR DE BANHO PROVOX SHOWER AID E PROTETOR DE PELE SKIN BARRIER, PARA PACIENTE JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202550001806. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.