Locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento do ESF Vila Trindade, durante o período de execução das obras de reforma de sua sede própria, visando garantir a continuidade dos serviços de atenção básica e dos atendimentos prestados à população, em condições adequadas de segurança, organização, acessibilidade e funcionamento, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – SESAU necessita de imóvel para instalação temporária do ESF Vila Trindade, tendo em vista a necessidade de realização de obras de reforma e adequação em sua sede própria. Durante a execução dos serviços, torna-se necessário disponibilizar espaço adequado para o funcionamento provisório da unidade, assegurando a continuidade dos atendimentos e demais serviços de saúde prestados à população.