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DispensaDivulgada no PNCP

elaboração do programa de necessidades institucional integrado e estudo de viabilidade do Coren/PA e Subseções nos municípios de Santarém,Marabá e Redenção, compreeendendo o levantamento diagnóstico , análise e consolidação das demandas atuais e futuras relativas à infraestrutura física e organizacional da Autarquia.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARA · CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARA

Valor estimadoR$ 123.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra401Controle PNCP04734406000159-1-000008/2026Processo401/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARACNPJ do órgão04734406000159Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

contratação direta de serviço técnico especializado de engenharia fundamentado pelo valor da contratação.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8299-7/05Serviços de levantamento de fundos sob contrato

  1. Contratação de empresa especializada para a realização dos testes radiométricos, testes de constância, controle de qualidade e demais avaliações previstas na legislação aplicável aos equipamentos emissores de radiação ionizante instalados no Navio de Assistência Hospitalar (NaSH) "Anna Nery". Nesse contexto, o NAsH "Anna Nery" dispõe de dois equipamentos de raios X odontológicos intraorais, um equipamento de raios X médico convencional e um mamógrafo, destinados à realização de exames de apoio ao diagnóstico durante a assistência médico-hospitalar e odontológica prestada às populações ribeirinhas. Para que esses equipamentos possam entrar em operação e permanecer em conformidade com a legislação sanitária e de proteção radiológica vigente, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a execução dos levantamentos radiométricos, mensuração da radiação de fuga, testes de controle de qualidade, elaboração do Memorial Descritivo de Proteção Radiológica e realização do treinamento anual em radioproteção dos profissionais ocupacionalmente expostos. A contratação permitirá verificar o desempenho e a segurança dos equipamentos emissores de radiação ionizante, assegurar a qualidade das imagens diagnósticas, minimizar a exposição de pacientes, trabalhadores e do público, atender às exigências da RDC Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 611/2022 e da Instrução Normativa nº 95/2021, bem como viabilizar o início e a continuidade dos atendimentos prestados pelo NAsH "Anna Nery".COMANDO DA MARINHA5 · Belém/PA · Dispensa · 08/08/2026
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